Previa-se para a reunião da noite de, 25/11, a votação definitiva de projeto do prefeito Joãozinho Carvalho/PTB - assinado também pelo secretário de Fazenda, José Paulo Sant’Ana prevendo, a título de reforma administrativa, mudanças nos quadros de servidores efetivos e comissionados.
Autor do único voto contrário registrado na 1ª votação, Wagner Guimarães/PV fez em 22/11 discurso longo e solitário, com duras críticas à “péssima reforma administrativa”, marcada por “falta de discussão, por não se conseguir perceber o desejo real de se regularizar a estrutura administrativa” e ainda por ser “totalmente contrária ao princípio da impessoalidade”. “Conhecendo as pessoas ocupantes desses cargos, você vê que a reforma é marcada pela pessoalidade, beneficiando 5 ou 6 pessoas”, que seriam, segundo Wagner, “os amigos do rei”. A seu ver, os cargos “são imutáveis, não podem ser mexidos porque isso afetaria interesses particulares”. Para ele, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ (composta por Wagner, Rubinho Tavares/DEM e José Osório/PSB) “ficou numa situação difícil” ao emitir o parecer favorável, sem ter como, via emendas, “apenas para corrigir, um pouco, as distorções”, criar cargo e/ou mudar o valor das remunerações. No entender dele, a atitude sensata seria “rejeitar este projeto maléfico e propor mais estudo para mexer na estrutura”.
Sem aplauso ou contestaçãoWagner lamentou “o fato de a imensa maioria dos cargos não mais exigir nível superior”, e a exigência era “corriqueira na legislação anterior, como forma de estimular o servidor ao estudo. Só que isso tudo caiu por terra com muito jeito e traquejo mesmo”. Nenhum vereador contestou ou aplaudiu Wagner, embora todos tenham aprovado, entre outras emendas da CFLJ, a exigência de formação superior - e não apenas de nível médio - para alguns cargos de natureza exclusivamente técnica. O vereador do PV ainda discordou de o projeto definir, como prerrogativa do prefeito, as atribuições dos cargos, dispensando lei complementar. “É o fim da picada!”, exclamou. Wagner, salientando que a Câmara nunca votou projeto – como esse em questão - sem ter clareza em relação ao cargo, à escolaridade e às atribuições de seus ocupantes. Além do mais, segundo ele, o projeto foi apresentado (pelo Executivo) “como subterfúgio” diante do Ministério Público para justificar a demora do concurso público. “Alegaram que ainda não votamos a reforma administrativa de 180 cargos de confiança já existentes, num projeto que não muda, em nada, a necessidade e o número de vagas para o Plano de Carreira”acrescentou ele.
Resposta a Wagner Nota do Gabinete do prefeito Joãozinho Carvalho/PTB rebateu em, 25/11, as declarações de Wagner Guimarães/PV . Segundo a nota, “os critérios legais - especialmente os da Lei Orgânica Municipal - nortearam o projeto em pauta, devidamente referendado pela maioria da Câmara, com avaliação de sua constitucionalidade. As alterações administrativas decorrentes da lei aprovada cabem, de fato, ao Executivo, que, respeitando a posição do vereador, discorda de sua linha de raciocínio. Salientamos o compromisso de racionalizar a máquina pública, como consta na justificativa do projeto. Não houve subterfúgio na citação da ida ao Ministério Público, o qual cobra o concurso público, e efetivamente, para efetivação do concurso, precisamos da lei ora aprovada pelo Legislativo, a qual será aplicada de forma transparente e no princípio da impessoalidade”. Fonte: Folha de Ponte Nova
