Ex-prefeito comenta sobre a "Lei do Silêncio"

Muitíssimas pessoas adoram a zoeira. Outras tantas preferem o silêncio. Para solucionar conflitos como este, leis são elaboradas. O uso de som em áreas públicas está disciplinado em lei federal que estabelece os níveis permitidos, entre eles, som ambiente após as 23h. Tenho sido interpelado por inúmeras pessoas querendo saber por que antes a Prefeitura exigia o cumprimento daquela lei e há um ano está tudo liberado. Comentam a recente festa no bairro Santo Antônio, onde o som, altíssimo, perturbou muito o sono dos moradores de vários bairros, inclusive dos pacientes do Hospital Gavazza, ultrapassando as três horas da manhã. Por outro lado, lembram do Carnaval que foi suspenso na tarde de seu início, quando uma banda da Bahia já se encontrava hospedada em hotel da cidade. Realmente, de 2005 a 2008, o MP foi rigoroso com a Administração Municipal, inclusive através de TACs – Termos de Ajuste de Conduta -, um dos O ruído e a lei quais obrigou à suspensão do referido Carnaval (2007) por impossibilidade de ser cumprido (multa de R$ 10 mil para cada medida de som acima de 85 decibéis). Um atual assessor da Prefeitura, quando de um debate político na Rádio Montanhesa, garantiu que o atual prefeito, se eleito fosse, teria “jogo de cintura” suficiente para convencer o promotor público a liberar as sonorizações na cidade, apesar do contra-argumento de que ninguém pode autorizar o descumprimento de leis. Entretanto há um ano, em nome do “diálogo” (ou desleixo ?), a nova administração tem conseguido desrespeitar esta regulamentação. Até onde tenho notícias, a lei sobre ruídos não foi modificada. Mas, certamente, o Ministério Público deve estar atento à questão e talvez até outro TAC para o Carnaval que se avizinha já esteja assinado, para contemplar aqueles que gostam de descansar durante as madrugadas. Taquinho Linhares/PR ex-prefeito de PN. Fonte: Folha de Ponte NOva