Vereadores convocados para reuniões extraordinárias

Atendendo solicitação de urgência, enviada à Câmara pelo Prefeito Municipal, o presidente da Mesa Diretora, José Rubens Tavares convocou os Vereadores para período de reuniões extraordinárias do recesso de janeiro visando apreciar novos Projetos de Lei.

Os Vereadores estão convocados para um período de reuniões extraordinárias durante recesso parlamentar a partir do dia 17 de janeiro de 2011. Com isso já foi divulgada a pauta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, que acontece em 17/01/2011, às 18:30 horas.

O presidente disse que pretende votar os projetos mais urgentes ainda dentro desta semana e os demais podem ter a tramitação concluída depois do recesso já que as reuniões ordinárias retornam no dia 3 de fevereiro.

Serão Objeto de deliberação durante o período de reuniões extraordinárias, os seguintes Projetos de Leis nºs:
3.016/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.
3.017/2011 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES.
3.018/2011 - Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos, estabelece o número de vagas para a realização de concurso público e dá outras providências.
3.019/2011 – Autoriza doação de área e dá outras providências.
3.020/2011 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP.
3.021/2011 - Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011.
01/2011 - Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.
02/2011 - Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011.

No período do recesso parlamentar a Câmara continua o atendimento ao público normal de segunda a sexta-feira de 12 ás 18 horas. As reuniões extraordinárias também são públicas e qualquer cidadão interessado pode participar. Fonte: Ascom/Câmara