O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, vereador José Rubens Tavares, assinou a Portaria Nº 23/2011, convocando para uma audiência pública que tem por objetivo debater o Projeto de Lei nº 05/2011, que altera o art. 281 da Lei Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas Municipal), para permitir o uso de queimadas controladas no preparo da colheita de cana-de-açúcar.
A audiência acontecerá no dia 29/03 a partir das 16h, no Plenário da Câmara Municipal. Qualquer cidadão interessado poderá participar da audiência e se inscrever para manifestar, em até 10 minutos, sobre matéria pertinente à audiência. Fonte: Ascom/Câmara.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário