A Câmara Municipal de Ponte Nova realizou, em 29/03, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 05/2011, que altera o art. 281 da Lei Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas Municipal). A proposta objetiva permitir o uso de queimadas controladas no preparo da colheita de cana-de-açúcar adequando a legislação municipal ao que dispõe as normas estaduais, a qual permite o uso da queimada com fins agrícolas até 2014.
O evento foi coordenado pelo Presidente da Câmara, José Rubens Tavares (DEM) que frisou a importância da audiência “sob o aspecto sócio-econômico e ambiental”. Além de José Rubens, também, compôs a Mesa dos Trabalhos, os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Souza (PSB), vice-presidente do Legislativo e Nilton Luiz de Paula (PPS) presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e José Alfredo Padovani, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural.
A audiência com mais de três horas de duração contou com manifestações de 17 inscritos entre favoráveis e contrários ao projeto. São eles: João dos Reis Bernardes Filho (Associação Comunitária do Bonfim e Açude), José Roberto Fontes Castro (Sociedade Civil), Jorge dos Santos de Carvalho (produtor rural), Carlos Bartholomeu (Bartofil), Wilson José de Araújo (Sindicato Trab. Ind. Açúcar e Álcool de Ponte Nova e Urucânia), Ricardo Motta (Codema), Ricardo Pimenta Sodré (Sociedade Civil), Célia Maria de Oliveira Marcelino (Usina Jatiboca), Guilherme Faria Barreto (Gaia Consultoria Ambiental), Fábio Lúcio Avelar (Ex-deputado estadual), Luís Custódio Cotta Martins (Sindicato Ind. do Açúcar de Minas Gerais), Vilson Luís da Silva (Federação dos Trab. Agrícolas de Minas Gerais), Jadir Silva de Oliveira (Sindicato Ind. Açúcar de MG), Paulo Augusto Malta Moreira (Sociedade Civil), Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcelos (Produtor rural), Anísio Ferreira da Silva Filho (AMAFLOR) e Efigênia Celestina Barbosa (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Fizeram uso da palavra os vereadores Nilton Luiz de Paula, José Gonçalves Osório Filho (PSB), Ana Maria Ferreira Proença (PV), Wagner Mol Guimarães (PV), Jadir Martins da Fonseca Junior (PP), Divino Marcelino dos Anjos (PV), Antônio Carlos Pracatá de Souza (PSB) e José Rubens Tavares.
No decorrer da audiência, o presidente José Rubens pediu um minuto de silêncio em memória ao ex-vice-presidente da República, José Alencar. Ele morreu em São Paulo, em consequência de câncer, no início da tarde de ontem. José Alencar recebeu Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova no ano de 1992, através de indicação feita pelo, então, vereador José Bueno.
Com as ponderações colhidas na audiência, o projeto continua em análise nas Comissões Permanentes que deverão emitir seus pareceres e, depois o projeto será votado em plenário.
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