As Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM) da Câmara Municipal fizeram reunião, em 14/03, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp). A reunião conjunta teve o objetivo analisar o projeto de lei 3.018/2011 – de autoria do Executivo - que cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público previsto para acontecer ainda este ano.
O Sindserp foi representado por seu presidente Antônio Ferreira Rodrigues Junior e a tesoureira Solange Aparecida Monteiro Reis. Os sindicalistas questionam alguns itens do Projeto e querem saber qual o embasamento legal para alterar a nomenclatura de Técnico em Higiene Dental (THD) para Técnico em Higiene Bucal (THB) e se a alteração implicará em prejuízo para os atuais servidores. Querem saber também em qual nível da tabela salarial serão enquadradas as vagas para professor de Educação Básica II (Artes, Geografia e Português) e, ainda, em qual Lei Municipal está previsto que o professor de Ensino Religioso seja posicionado no nível B1, enquanto toda a categoria está posicionada no B2.
Na oportunidade, o vereador José Mauro Raimundi falou da necessidade de fazer emendas ao projeto para aplicação de prova especifica para os cargos técnicos, fazendo constar no edital de concurso.
De acordo com o assessor legislativo, Edinei dos Santos, “as dúvidas apresentadas serão questionadas ao Executivo para avaliar a possibilidade de eventual inclusão de emenda”.
Participaram da reunião os vereadores José Gonçalves Osório Filho (FLJ), Halaôr Xavier de Carvalho (FLJ-OTC), José Mauro Raimundi (OTC), Divino Marcelino dos Anjos (OTC), Antônio Carlos Pracatá de Souza (SPM) e Jadir Martins da Fonseca Júnior (SPM); os assessores Edinei dos Santos (Legislativo) e Andreza Ferreira (Jurídico) e os sindicalistas Rodrigues e Solange. Fonte: Ascom/Câmara.
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