Vereadores integrantes da Comissão Especial·de Investigação, instituída para apurar possíveis irregularidades na construção do acesso ao presídio de Ponte Nova realizaram visita ao local, em 11/11 e constataram além da péssima qualidade técnica dos serviços, impactos significativos ao meio ambiente e prejuízos ao patrimônio público.
A Comissão Especial, que é composta pelos vereadores José Rubens Tavares (DEM), Pracatá (PSB), Halaôr Xavier (PSDB) e Niltinho Detetive (PPS), foi acompanhada pelo presidente da Câmara, vereador José Mauro Raimundi (PP), o prefeito de Ponte Nova, Joãozinho de Carvalho (PTB), o presidente do CODEMA, Ricardo Motta de Almeida, assessores da Prefeitura e da Câmara e profissionais da TV Educar, Rádio Ponte Nova, Rádio Montanhesa, Jornal Folha de Ponte Nova, Jornal O Municipio e dos sites http://www.pontenova.xpg.com.br/ e www.valedopiranga.com.
O que se pode constatar no local é que, a obra realizada pela empresa GPO Mercantil e Engenharia Ltda., sediada em Belo Horizonte, contratada pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais está realizando um serviço que não terá durabilidade nenhuma. Vários aspectos revelam a precariedade da obra, como a falta de compactação da base, os cortes inadequados dos taludes, a falta de drenagem e canalização de águas pluviais, conduzindo ao assoreamento de nascentes e das lagoas do Parque do Passa Cinco, a inexistência de cercas divisórias com as propriedades limítrofes, a falta de capeamento com asfalto, pois a brita torna-se visível em toda a extensão da estrada, que da forma que está não resistirá às próximas chuvas.
Diante das aberrações e evidências de irregularidades, constatadas pela Comissão Especial, ambientalistas, profissionais da imprensa de Ponte Nova e demais pessoas presentes à visita, os vereadores protocolaram, em 12/11, junto ao Ministério Público uma denúncia com relatório fotográfico das irregularidades onde defendem a necessidade de uma investigação criteriosa e detalhada do projeto da obra, contrato, planilhas de medições e pagamentos, para verificar se efetivamente foi cumprido o contrato e se o valor contratado é compatível com os "serviços" realizados a fim de evitar a inauguração da obra, com prejuízos irreversíveis ao erário público e ao meio ambiente. Confirmadas as irregularidades os procedimentos do Ministério Público poderão definir pela correção ou adequação da obra e eventual apuração de responsabilidades por possíveis ilicitudes.
O documento encaminhado para as Curadorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, foi recebido em mãos pelo Promotor de Justiça, Umberto Bizzo (foto) que elogiou a iniciativa da Câmara Municipal que no seu entendimento é bastante atuante e preocupada com as questões municipais. O promotor se comprometeu também a dar os devidos encaminhamentos dentro do Ministério Público e solicitou aos vereadores cópia dos estudos técnicos sobre a obra, que devem ser elaborados por profissionais do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa
Agora os vereadores estudam protocolar, na próxima semana, denúncia no Tribunal de Contas do Estado e em outros organismos fiscalizadores do setor público. Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara. Para ver a foto ampliada, é só clicar em cima dela.
A Comissão Especial, que é composta pelos vereadores José Rubens Tavares (DEM), Pracatá (PSB), Halaôr Xavier (PSDB) e Niltinho Detetive (PPS), foi acompanhada pelo presidente da Câmara, vereador José Mauro Raimundi (PP), o prefeito de Ponte Nova, Joãozinho de Carvalho (PTB), o presidente do CODEMA, Ricardo Motta de Almeida, assessores da Prefeitura e da Câmara e profissionais da TV Educar, Rádio Ponte Nova, Rádio Montanhesa, Jornal Folha de Ponte Nova, Jornal O Municipio e dos sites http://www.pontenova.xpg.com.br/ e www.valedopiranga.com.
O que se pode constatar no local é que, a obra realizada pela empresa GPO Mercantil e Engenharia Ltda., sediada em Belo Horizonte, contratada pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais está realizando um serviço que não terá durabilidade nenhuma. Vários aspectos revelam a precariedade da obra, como a falta de compactação da base, os cortes inadequados dos taludes, a falta de drenagem e canalização de águas pluviais, conduzindo ao assoreamento de nascentes e das lagoas do Parque do Passa Cinco, a inexistência de cercas divisórias com as propriedades limítrofes, a falta de capeamento com asfalto, pois a brita torna-se visível em toda a extensão da estrada, que da forma que está não resistirá às próximas chuvas.
Diante das aberrações e evidências de irregularidades, constatadas pela Comissão Especial, ambientalistas, profissionais da imprensa de Ponte Nova e demais pessoas presentes à visita, os vereadores protocolaram, em 12/11, junto ao Ministério Público uma denúncia com relatório fotográfico das irregularidades onde defendem a necessidade de uma investigação criteriosa e detalhada do projeto da obra, contrato, planilhas de medições e pagamentos, para verificar se efetivamente foi cumprido o contrato e se o valor contratado é compatível com os "serviços" realizados a fim de evitar a inauguração da obra, com prejuízos irreversíveis ao erário público e ao meio ambiente. Confirmadas as irregularidades os procedimentos do Ministério Público poderão definir pela correção ou adequação da obra e eventual apuração de responsabilidades por possíveis ilicitudes.
O documento encaminhado para as Curadorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, foi recebido em mãos pelo Promotor de Justiça, Umberto Bizzo (foto) que elogiou a iniciativa da Câmara Municipal que no seu entendimento é bastante atuante e preocupada com as questões municipais. O promotor se comprometeu também a dar os devidos encaminhamentos dentro do Ministério Público e solicitou aos vereadores cópia dos estudos técnicos sobre a obra, que devem ser elaborados por profissionais do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa
Agora os vereadores estudam protocolar, na próxima semana, denúncia no Tribunal de Contas do Estado e em outros organismos fiscalizadores do setor público. Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara. Para ver a foto ampliada, é só clicar em cima dela.
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