Com o tema “O Município e a Judicialização do Direito à Saúde”, aconteceu ontem, 12/8, no auditório da Amapi, o 1º Seminário de Direito Sanitário. O evento reuniu prefeitos de vários municípios da Região, secretários de saúde, promotores, advogados, políticos, assessores jurídicos e da área da saúde.
O Seminário discutiu todos os lados envolvidos (Município, Ministério Público, Judiciário, usuários da saúde) na prestação de serviços de saúde com foco no município e no cumprimento das decisões judiciais na área da saúde e sua repercussão no orçamento público municipal.
Na parte da manhã, participaram do evento, o secretário municipal de Saúde de Ponte Nova, Tatau Dias, a diretora da Gerência Regional de Saúde, Fatinha Alves Costa, que abordou sobre o controle social do Sistema Único de Saúde, a defensora pública Maria Antonieta Leal Gurgel, enfocando sobre o papel do Judiciário na efetivação do Direito á Saúde e o assessor especial do Governo de Minas e especialista em Direito Sanitário, Onofre Ricardo de Almeida Marques, explicando sobre a evolução estatística das ações judiciais de aspecto sanitário.
Na parte da tarde, houve palestras sobre o Sistema Único de Saúde/SUS ministrada pelo psicólogo e conselheiro estadual de Saúde de Belo Horizonte, Thiago Augusto Campos Horta. Já o advogado e assessor jurídico municipal, Eyer Nogueira Neto debateu sobre a Judicialização da Saúde: a visão do município.
Em seguida, o advogado e assessor jurídico da AMAPI, Audrey Silveira Batista falou sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana versus Princípio da Reserva do Possível. Fonte: Denise Silva
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