A AMAPI, em parceria com o Sebrae, realiza na sede da Associação, nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de agosto, Oficina de Municipalização e Diagnóstico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) com o objetivo de agilizar a implantação desta Lei nos municípios da Região para que as pequenas empresas possam ter tratamento diferenciado e desfrutar dos benefícios disponíveis para dinamizar este tipo de empreendimento.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada em 14 de dezembro de 2006 e precisa ser adequada pelos municípios para entrar em vigor. Entre as cidades de abrangência da Microrregião do Vale do Piranga, apenas Ponte Nova, Guaraciaba, Rio Doce, Santo Antônio do Grama e Abre Campo já fizeram “o dever de casa” e podem propiciar o ambiente legal adequado para o crescimento dos empreendimentos de menor porte em suas cidades.
Durante abertura da Oficina, o secretário executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende explicou que o objetivo da Associação ao promover este evento é capacitar os funcionários e prestadores de serviços do Poder Público Municipal para que estes possam estar cada vez mais qualificados e ampliem o foco de atuação.
“Estamos abertos para receber as demandas do funcionalismo neste sentido e para realizar estas capacitações é fundamental também termos parceiros sérios, como o Sebrae, que sempre é acessível à AMAPI e já realizou com a gente outras parcerias bem sucedidas como os Seminários de Compras Governamentais e Elaboração de Projetos, realizados em 2009”, declarou o secretário executivo da AMAPI.
O técnico do Sebrae, Cláudio Gontijo, disse que a expectativa ao final da Oficina é que os representantes dos municípios elaborem uma minuta para aprovação e adequação da Lei á realidade das cidades, o que só vai contribuir para dinamizar o comércio destas localidades.
A oficina, que tem duração de 16 horas, está sendo ministrada pelo contador e consultor do Sebrae, Alexandre Rabelo, que pretende, juntamente com os representantes dos municípios, fazer a composição da Lei Geral das Microempresas. Durante sua explanação, o consultor do Sebrae explica sobre a importância das MPE para o Desenvolvimento do Brasil, tamanho e participação do segmento dos pequenos empreendimentos no cenário econômico nacional, principais problemas enfrentados, o que está sendo feito para mudar esta realidade, o conteúdo da Lei, além de exemplos de aplicação da Lei Geral Municipal. Fonte: Denise Silva
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