Ao contrário do que se esperava, os deputados federais não votaram ontem a PEC do diploma. Em vez disso, ficou decidido que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal vai realizar audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A PEC visa restabelecer a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão, depois que o STF derrubou essa exigência. O requerimento para a realização da audiência, ainda sem data prevista, foi apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A PEC 386/09 está em análise na CCJC aguardando parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). O texto original do requerimento convidava um ministro do STF para debater o assunto, mas essa redação foi alterada sob o argumento do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de que, em respeito à independência dos Poderes, juízes não devem vir à Câmara explicar suas decisões. Biscaia, no entanto, ressaltou que é a favor da exigência de diploma. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o SJPMG e o grupo de trabalho Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão/Diploma pedem empenho da categoria em todo o país para sensibilizar os integrantes da CCJC. A exigência de formação superior adequada para o exercício do jornalismo no país visa qualificar os profissionais da informação e não exclui o direito à liberdade de expressão por parte de outros cidadãos.
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