Relatório da Câmara vê ‘falta de controle’ da Prefeitura nas contas da Expovale

O promotor de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, curador do Patrimônio da Comarca/PN, requereu, via ofício de 7/10, que o presidente da Câmara, José Mauro/PP, informe ao Ministério Público/MP sobre eventual procedimento ou indicação do Legislativo sobre supostas irregularidades na Exposição Agropecuária (Expovale) deste ano, "considerando as reiteradas notícias, na Imprensa local, de prejuízo aos cofres públicos". No plenário, o vice-presidente Niltinho de Paula/PPS, autor das recentes cobranças de informações municipais sobre o evento, solicitou que a Administração Municipal atenda às solicitações da Assessoria Legislativa relacionadas em documento de 19/10, elaborado a partir do balanço da Expovale enviado à Câmara, em 18/9, pelo prefeito Joãozinho Carvalho/PTB.
Falta de documentos
Niltinho se referia a relatório dos assessores legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) e Edinei dos Santos, os quais alegam o seguinte: "Para apreciação mais aprofundada dos preços contratados e sua compatibilidade com o mercado, seria necessário o acesso aos documentos das licitações e dos processos de inexigibilidade delas". Haveria necessidade, ainda, de verificação de extratos das contas bancárias onde foram movimentados os recursos arrecadados, os quais não foram anexados ao balanço. De imediato, Tim e Edinei constataram que a empresa Formato, vencedora da licitação para organizar a festa, "não cumpriu integralmente" o contrato de R$ 59,5 mil para assessoria, planejamento, desenvolvimento, organização, comercialização, captação de recursos e gerenciamento da Expovale.
Déficit de R$ 193,6 mil
Pelo contrato, a Formato obteria esta receita mínima - R$ 295 mil, assim distribuída: R$ 210 mil/ingressos, R$ 20 mil/taxas de barracas e bares e R$ 65 mil/publicidade. Na prestação de contas enviada à Câmara, a arrecadação chegou a R$ 300.493,26, proveniente de ingressos/R$ 183,4 mil, publicidade/R$ 62 mil, bares/R$ 38,9 mil, rendimentos bancários/R$ 1,6 mil e ISSQN/R$ 14,3 mil. O déficit foi de R$ 193,6 mil, considerando-se despesas totais de R$ 494,1 mil, mas só houve encaminhamento, à Câmara, de cópias de contratos totalizando R$ 460,7 mil.
Falta de controle
Faltam, segundo o relatório da Assessoria Legislativa, documentos sobre estas despesas: R$ 7 mil/LB Comunicações, R$ 20,6 mil/Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça, R$ 2 mil/BTZ Estruturas e Locação, R$ 1,8 mil/Dayla Mara Malheiros Souza Almeida e Cia. Ltda., R$ 720,00/Hotel Picpo, R$ 205,00/WR Sonorização e Iluminação e R$ 945,26/Secretaria da Fazenda-MG.
Pela análise dos assessores, o contratao não prevê a compensação entre itens nem como seria feito o ressarcimento ao Município no caso de não se alcançarem – como não se alcançaram - as receitas mínimas". Além disso, a Formato se propôs à captação de recursos via venda dos espaços comerciais e publicidade, além de venda de ingressos e gerenciamento da portaria. Esta condição evidencia "terceirização da arrecadação" e sem "controle efetivo" ou "real fiscalização" por parte da Administração Municipal, para evitar "subestimativas de vendas, vendas clandestinas de ingressos, entradas clandestinas de pessoas e outras possíveis irregularidades".

Prefeito vê ‘transparência’
Em recente declaração na Rádio Montanhesa, o prefeito Joãozinho Carvalho reiterou a forma transparente e aberta de sua gestão, aguardando, de forma tranquila, as ponderações da Câmara sobre o balanço da Expovale. Nesta semana, ele esperava ter conhecimento do teor do relatório para se manifestar. Fonte: Jornal Folha de Ponte Nova.