DECISÃO DE JUSTIÇA DE PONTE NOVA FAVORÁVEL À NOVELIS

Empreendimento da empresa criará cerca de 420 empregos no pico das obras e alavancará a atividade econômica da região

A Novelis obteve decisão judicial favorável proferida pelo juíz, Damião Alexandre Tavares Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, que declarou inconstitucional o inteiro teor da lei municipal de Ponte Nova nº 3.225 e o inciso II do artigo 1º e 5º da lei 3.224, ambas de 2008. As leis, elaboradas pelos poderes legislativo e executivo do mandato de 2004 a 2008, dificultavam a ampliação da Pequena Central Hidrelétrica de Brito.

“Após analisar todas as teses desenvolvidas pelas partes e os documentos encartados aos autos, verifica-se que as normas impugnadas são formalmente inconstitucionais, uma vez que o município não tem competência legislativa para regulamentar questão afeta ao meio ambiente,” diz a sentença expedida por Damião .

“Consideramos a decisão judicial uma vitória da legalidade e que vem ao encontro dos princípios da Novelis de desenvolvimento responsável e sustentável”, afirma Roberto Martins, gerente de Projetos de Energia da Novelis.

A PCH Brito está em operação desde 1953, e obteve em março deste ano a licença prévia para ampliação de sua capacidade junto ao Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) – unidade regional Colegiada Zona da Mata. O projeto prevê aumentar a capacidade da hidrelétrica de 2,9MW para 23MW. Atualmente a Novelis está trabalhando no desenvolvimento de programas socioambientais, com o objetivo de obter a licença de instalação para o empreendimento.

“A comunidade de Brito, que entende e defende os benefícios que o investimento trará, como geração de emprego e movimentação do comércio local, sempre esteve ao lado da Novelis”, finaliza Martins.


CRESCENDO COM RESPEITO ÀS LEIS AMBIENTAIS

Além de contribuir com o equilíbrio do sistema energético brasileiro, a expansão da PCH Brito será responsável por gerar cerca de 420 empregos diretos e indiretos no pico das obras.

O investimento de US$ 40 milhões para a ampliação da PCH Brito permitirá à Novelis elevar de 60% para 70% a capacidade de autogeração de energia elétrica para sua fábrica de alumínio primário em Ouro Preto (MG).