O artigo “A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios” de Juliana Padovani Mayrink, assessora jurídica tributária da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, foi publicado pela Revista Brasileira de Direito Municipal, da Editora Fórum. O artigo, com ênfase no Direito Tributário, é um trabalho de conclusão de pós-graduação em Direito Público Municipal.
De acordo com o artigo, nos últimos anos, os estudos de Direito Tributário desenvolvidos no Brasil enfatizaram as técnicas e formas de instituição e cobrança de tributos. Todavia, pouco dizem do ser humano que dá sentido ao ordenamento jurídico e para o qual suas normas se voltam em última instância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário