Comissão Processante vai apurar denúncias

Na reunião de 10 de junho aconteceu a leitura e a votação da denúncia encaminhada à Câmara pelo Partido da República, acusando o prefeito Joãozinho Carvalho/PTB de possíveis irregularidades na contratação de despesas sem previsão orçamentária.
Os vereadores, que foram informados do teor da denúncia com antecedência, de acordo com o Decreto Lei 201/67, votaram unanimemente pela constituição de uma Comissão Processante que terá 90 dias para apurar se há ou não veracidade nas denuncias apresentadas.

Ainda conforme o Decreto Lei 201/67, os componentes da Comissão Processante foram escolhidos por sorteio e entre eles definiram a composição da seguinte forma: Presidente; Jadir Buka/PP, Relator; José Osório/PSB e membro Divino Marcelino/PV.
Em até 5 dias a Comissão Processante deverá notificar o Prefeito, que apresentará uma defesa prévia e relação de possíveis testemunhas.

Depois de avaliar as justificativas e documentos apresentados pela Prefeitura a Comissão poderá prosseguir com a apuração ou decidir pelo arquivamento, caso não encontre irregularidades. Nesta última hipótese, a decisão será submetida ao Plenário. Os membros da comissão processante vão se reunir com a assessoria técnica da Câmara, em 11 de junho, às 17 horas, para iniciar os trabalhos.Fonte: Ascom/Câmara