domingo, 20 de junho de 2010

Três denúncias do PR:vereador quer cópia de documentos municipais

Considerando 3 recentes denúncias protocoladas na Câmara/PN pelos dirigentes do Partido da República/PR, o vereador Wagner Guimarães/PV requereu do prefeito Joãozinho Carvalho/PTB, com prazo de 15 dias, diversos documentos. Segundo Wagner, buscam-se “subsídios” para os vereadores avaliarem as denúncias nas Comissões Permanentes da Casa.
Cobra-se, por exemplo, relato sobre “meios e critérios” usados pela Administração Municipal para fiscalizar a arrecadação de receitas de ingressos, bares e publicidades durante a Expovale/2009. A arrecadação foi terceirizada à empresa Formato, e Wagner quer saber nomes dos servidores que se responsabilizaram pela fiscalização. Wagner quer ainda cópias de editais, propostas comerciais, atas licitatórias, processos de inexigibilidade de licitação e outros itens. Ele também solicitou cópia dos documentos referentes ao processo de contratação de publicidade na Rádio Líder FM.

Obra da beira-rio

Wagner requer igualmente cópias de diversos documentos referentes à licitação (ou inexigibilidade dela) nas fundações da ponte prevista para a pista da av. Custódio Silva/Centro, no trecho vizinho do entroncamento do ribeirão Vau-Açu com o rio Piranga, cuja obra está parada desde o 1o trimestre deste ano. Cobra-se, na sequência, cópia da prorrogação do Decreto/2008 de Estado de Emergência (decorrente da enchente de dez/2008) e da avaliação de danos pela Defesa Civil que justificou tal prorrogação. O vereador lembrou que já solicitou documentos da citada obra e recebeu, como resposta do Executivo, informe de que o material está à disposição na Prefeitura e não foi copiado por se tratar de “extenso material”. Para Wagner é “importante” a vista na documentação, mesmo “com o gasto de muitas cópias”, considerando a “magnitude que tem a questão da transparência”. Fonte: Folha de Ponte Nova

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