“A emissão de nota fiscal eletrônica para a administração pública evita evasão fiscal e perda de receita para o município”. A afirmação é da assessora do Departamento Contábil/Tributário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta, que juntamente com mais três assessores de Belo Horizonte, Felipe Pires, Adriana Giroletti e Sérgio Martins participaram de debate sobre registro de preço, carona e nota fiscal eletrônica, dentro do Projeto “AMM em Ação”, nesta sexta-feira, 1º de abril, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI), em Ponte Nova.
Outros benefícios da implantação da nota fiscal eletrônica, segundo Analice Horta são: redução dos custos de impressão para aquisição de papel, envio de documentação fiscal, incentivo ao comércio eletrônico e uso de novas tecnologias, além do surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados á nota fiscal eletrônica. A partir desta sexta-feira, dia 1º de abril, os municípios só poderão comprar e contratar serviços de empresas que emitam a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
A assessora do Departamento Contábil/Tributário da Associação Mineira da AMM, Analice Horta explica, no entanto, que apesar de ser positiva a implantação da nota fiscal eletrônica, ela não é obrigatória em todos os procedimentos, somente para as operações que tenham incidência do ICMS, pois é um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Contudo, o município não tem que fazer nenhuma adequação. Somente comprar qualquer bem ou mercadoria acobertado pela Nota Fiscal eletrônica”, explica Analice Horta,
Outro assunto debatido foi sobre as diversas formas de registro de preço e compra de carona, temas complexos para as comissões de licitação dos municípios, que ouviram atentamente as explanações da assessora jurídica, Adriana Giroletti. Já Felipe Pires, assessor de serviços especializados da AMM, explicou para os presentes sobre o funcionamento e a dinâmica da Associação, que tem sede em Belo Horizonte e presta assessoria nas áreas de captação de recursos, contábil, economia, educação, jurídica, meio ambiente e saúde, além de oferecer cursos e seminários de capacitação e atualização para gestores, técnicos e profissionais municipalistas, entre outros.
Presidente da AMAPI defende implantação da Nota Fiscal Eletrônica
Durante abertura do evento, o presidente da AMAPI e prefeito de Guaraciaba, Eli Dorneles Gonçalves, defendeu a implantação da nota fiscal eletrônica na administração pública como forma de evitar perda de receita para os municípios e também como meio de transparência dos procedimentos da gestão pública. “As explicações da AMM são muito pertinentes, pois temos dificuldades e resistências nos pequenos municípios, mas devemos superá-las para modernizar e agilizar a administração pública.”
Eli Dorneles disse também que tem grandes expectativas em relação á gestão do novo presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, pois ele conhece bem a realidade das pequenas prefeituras. A secretária executiva do CISAMAPI, Maria Regina Carvalho Martins, elogiou a iniciativa de se debater sobre nota fiscal eletrônica. “Precisamos modernizar e informatizar os serviços e trabalhar de forma correta e fazendo o melhor pela administração pública”.
Já o secretário executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende, aproveitou a abertura da palestra para dizer que a Associação passa por um momento importante após o convênio firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas (Sedru), que está possibilitando mudanças positivas e novas aquisições como a “tão sonhada” Usina de Asfalto, que segundo ele, estará sendo inaugurada daqui a alguns dias.
Ele também aproveitou a oportunidade para apresentar aos presentes os três estagiários do curso de Administração da Unipac, que estão disponíveis para prestarem serviços aos municípios filiados, além de ressaltar que a AMAPI está empenhada em assessorar na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios, através da parceria estabelecida entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Sebrae.
José Adalberto é um dos multiplicadores da Região e pretende acompanhar a implementação da Lei nas empresas dos 25 municípios mineiros do Vale do Piranga, que devem ser beneficiadas pelo convênio. Participaram também do evento, o presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, vereador José Rubens Tavares, representando o prefeito de Ponte Nova, Joãozinho de Carvalho.
*Foto-Sérgio Martins, Analice Horta, Adriana Giroletti, José Adalberto,
Eli Dorneles, Rubinho Tavares,Felipe Pires e Regina Martins
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