Cidadão reclama da Prefeitura

“A Prefeitura/PN está assaltando o bolso do contribuinte.” O desabafo é do advogado Aníbal Lopes Neto, que em 6/7 reclamou pelo semanário Folha de Ponte Nova contra a cobrança,pela Prefeitura, de taxa de expediente de R$ 2,05 - sem contar juros e multa - em guia para pagamento de Imposto Sobre Serviços/ISS já vencido. “Ora, o papel é meu, e a impressora é minha”, disse ele, que requereu a impressão via internet. Aníbal ainda reclamou que, se houve prorrogação do vencimento do IPTU, a Administração Municipal manteve os prazos para o ISS e as taxas de localização e fiscalização, mesmo com as guias “entregues em cima da hora”. Via Assessoria de Comunicação/Ascom, o secretário José Paulo explicou que “não houve cobrança de taxa de expediente. O ato obedece à cobrança de serviços bancários, prevista nos artigos
123 e 124 do Código Tributário de PN”. Fonte: Folha de Ponte Nova