O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, recebeu hoje, 30 de junho, em seu gabinete, a visita de uma comitiva de Ponte Nova com representantes dos três poderes, que vieram relatar as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário da comarca. Antecipando-se à exposição total dos fatos, o presidente declarou que já sabia da gravidade da situação e informou já estar à procura de soluções para resolvê-la no curto prazo.
A juíza diretora do Foro e titular dos Juizados Especiais, Adriana Fonseca Barbosa, expôs dados da comarca, que, segundo ela, exigem urgente criação de uma Vara de Execuções Criminais (VEC). Adriana explicou que a falta de um juiz e de servidores para a Execução Criminal inviabiliza o atendimento dos 814 presos que estão atualmente no sistema penitenciário de Ponte Nova.
A promotora criminal, Liliale Ferrarezze, manifestou sua apreensão com a atitude de alguns presos que, segundo ela, estão apresentando sinais de irritação ao constatar que os benefícios a que teriam direito pela lei não estão sendo aplicados.
Cláudio Costa manifestou sensibilidade e disposição em resolver o problema e esclareceu que, a curto prazo, a instalação de uma vara é totalmente impossível, em virtude do período eleitoral vigente. O presidente apresentou uma solução momentânea possível: a formação de um mutirão para atualizar todos os procedimentos penais da comarca, a exemplo do que foi realizado em Varginha e em Vespasiano. Ele afirmou também que já fez contato com a desembargadora Jane Silva, que deverá coordenar esse mutirão, e que uma Portaria nesse sentido será publicada nos próximos dias.
A solução apresentada pelo presidente do TJMG foi recebida, favoravelmente, por todos os participantes da comitiva. O prefeito de Ponte Nova, João Vidal Carvalho, manifestou confiança no líder do Judiciário mineiro e se colocou à disposição do Tribunal de Justiça no que for necessário, inclusive para firmar eventual parceria.
Também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponte Nova, Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento, expressou o desejo de continuar colaborando com o Tribunal na solução do problema.
Além das autoridades mencionadas, participaram da comitiva: o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Raimundi; o conselheiro estadual da OAB Francisco Cunha; o diretor do complexo penitenciário, Rafael Bargas de Queiroz; o chefe da Defensoria Pública, Rodolfo Alves Costa; o assessor chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional, Samuel Marcelino de Oliveira Júnior; o diretor presidente do Departamento de Apoio às Subseções da OAB, Adriano Cardoso Silva; o advogado Alexander Barroso Siqueira Neto, presidente da Comissão Especial de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário da OAB; a defensora pública Ana Luiza Bracarense; o promotor Joaquim José; o delegado regional João Otacílio; e o representante da Polícia Militar, capitão Jaime Alves da Silva. O desembargador Wander Marotta acompanhou a visita. Fonte: Ascom/TJMG
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