Nova lei de “Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento” em vigor

Já está em vigor a nova lei de “Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento” do Município de Ponte Nova. A nova legislação (Lei nº 3.445/2010) foi sancionada recentemente pelo prefeito Joãozinho de Carvalho (PTB), revogando texto anterior (Lei nº 3.242/2008). As regras estabelecem critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o cumprimento da função social e da propriedade, e contém importantes alterações solicitadas por profissionais da área e por construtores.

As novas diretrizes trazem alterações dos índices urbanísticos como os afastamentos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e gabarito, além das exigências para vagas de estacionamento.

“A nova lei atende inúmeras sugestões de profissionais e especialistas que apresentaram reclamações de que a lei anterior, apesar de muito bem elaborada, continha dispositivos atravancavam iniciativas da construção civil. Providenciamos as mudanças, enviamos à Câmara de Vereadores que aprimorou a iniciativa, e acredito que tenhamos avançado bastante”, declarou o prefeito Joãozinho de Carvalho (PTB). Fonte: Ascom/PMPN